Se errou, tem que ser revisto, diz senador sobre ampliação de TI em MT
O senador por Mato Grosso, José Lacerda (PSD), afirmou que a decisão do presidente Lula (PT) de ampliar a Terra Indígena Manoki - do povo Irantxe-Manoki - de 46 mil para 250 mil hectares, afetando diretamente o município de Brasnorte (a 589 km de Cuiabá), poderá ser revista, caso haja desrespeito ao direito à propriedade titulada. O parlamentar ocupa a vaga do senador licenciado e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD) e integra a base governista.
Ele foi questionado sobre o decreto de Lula, que homologou mais quatro terras indígenas no país, sendo duas em Mato Grosso - Manoki, Uirapuru e Estação Parecis - e outras duas no Pará e no Amazonas, do território Kaxuyana-Tunayana. Petista também promoveu a ampliação de área indígena, em Brasnorte, o que gerou forte reação de políticos mato-grossenses.
Questionado sobre a situação, Lacerda, que já foi secretário estadual de Meio Ambiente, destacou que, se o decreto ferir matéria constitucional, não há outra saída que não seja a revisão do tema. Ele relembrou que, segundo a tese do Marco Temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal - ou seja, qualquer ampliação posterior estaria em desacordo.
"Nós temos uma Constituição que precisamos respeitar. Como diz nosso saudoso Ulysses Guimarães: 'Descumpri-la, nunca'. Então, acredito sim que devemos rever algumas atitudes que foram tomadas, porque temos o problema do marco temporal que precisa ser respeitado. Existe laudo antropológico que precisa ser respeitado, mas que é passível de contestação, porque grande parte dessas propriedades foi titulada pelo Estado. O direito de propriedade no Brasil não foi extinto; nós precisamos respeitar [...]", argumentou em entrevista à imprensa.
Diante da decisão de Lula, o governador Mauro Mendes (União Brasil) ingressou com ação no Supremo contra a ampliação das terras indígenas sob o argumento de inconstitucionalidade. Ele também destacou que Mato Grosso já possui 73 TIs demarcadas, somando cerca de 15 milhões de hectares - o equivalente a 16% do território estadual. A Assembleia, Famato e Aprosoja também devem ingressar com medidas judiciais.
https://www.rdnews.com.br/legislativo/se-errou-tem-que-ser-revisto-diz-senador-sobre-ampliacao-de-ti-em-mt/220844
PIB:Oeste do Mato Grosso
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